O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência do descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem por dinheiro de oito rfoius que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou um esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca por propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência do um esquema do corrupção com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos do informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França igualmente argumentou de que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, 1 indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Usandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rés. Rejeito a preliminar por falta do interesse por agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar do infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se utilizando o mérito. Este precisamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegaçãeste igualmente deverá ser julgada usando este mé especialmenterito.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas de que prestavam serviçESTES do informática para este GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Por pacto utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas por seus serviçESTES ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC em este período de sua própria suposta inatividade.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

O veja aqui agora ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros três réus qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena de reclusão foi substituída pela do prestaçãeste pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, bem tais como a prestação do 730 horas por serviçESTES à comunidade.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do este caso

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Tais como a lei eleitoral exige de que ocupantes por cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem por suas funç...

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