Examine Este Relatório sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta de descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime por lavagem do dinheiro de oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES do informática de modo a o GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige de que os corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente qual, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupção com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos do informática.

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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio meu blog Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem de dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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